Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o sistema Megazord ("Serviço", "Plataforma" ou "Sistema"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Serviço. Se você não concordar com estes termos, não deve usar nosso serviço.

Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Megazord é uma plataforma multi-tenant de gerenciamento de conteúdo para sites WordPress que oferece:

• Gerenciamento centralizado de múltiplos sites WordPress
• Geração automatizada de conteúdo usando Inteligência Artificial
• Agendamento e publicação automatizada de posts
• Aplicação de temas e paletas de cores
• Gestão de plugins e atualizações
• Sistema de receitas e templates de conteúdo
• Análise de custos e métricas de uso

3. Conta de Usuário

3.1 Registro

Para usar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.

3.2 Aprovação de Conta

Novas contas passam por um processo de aprovação. Reservamo-nos o direito de recusar ou revogar o acesso ao serviço a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

3.3 Responsabilidades

• Manter suas informações de conta atualizadas
• Proteger suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4. Uso Aceitável

4.1 Você concorda em NÃO:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Publicar conteúdo ilegal, difamatório ou prejudicial
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Distribuir vírus ou código malicioso
• Comprometer a segurança do sistema
• Usar o serviço para spam ou atividades fraudulentas
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Sobrecarregar intencionalmente nossos servidores
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização

5. Integração com WordPress

5.1 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Garantir que tem permissão para gerenciar os sites WordPress conectados
• Manter suas credenciais WordPress (Application Passwords) seguras
• Fazer backup de seus sites antes de aplicar mudanças
• Verificar compatibilidade de temas e plugins

5.2 Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por perda de dados, indisponibilidade ou danos causados por alterações realizadas em seus sites WordPress através da plataforma.

6. Conteúdo Gerado por IA

6.1 Natureza do Conteúdo

O conteúdo gerado por IA é criado automaticamente e pode conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas. Você deve revisar e validar todo conteúdo antes da publicação.

6.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é inteiramente responsável pelo conteúdo publicado em seus sites, incluindo:

• Verificar precisão e veracidade das informações
• Garantir conformidade com leis de direitos autorais
• Evitar plágio ou duplicação de conteúdo
• Cumprir regulamentações específicas do seu setor

6.3 Custos de API

O uso de recursos de IA pode incorrer em custos adicionais baseados no consumo. Você é responsável por monitorar e gerenciar seu uso através do painel de custos.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Nossos Direitos

O Megazord e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são propriedade de seus desenvolvedores e estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis.

7.2 Seus Direitos

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar ou enviar através da plataforma. Ao usar nosso serviço, você nos concede uma licença limitada para processar e exibir seu conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.

8. Pagamento e Faturamento

8.1 Planos e Preços

Os detalhes sobre planos, preços e métodos de pagamento serão fornecidos separadamente. Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante notificação prévia.

8.2 Política de Reembolso

Reembolsos serão avaliados caso a caso. Custos de API de terceiros (OpenRouter) não são reembolsáveis.

9. Privacidade e Proteção de Dados

Seu uso de nossos serviços também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

Cumprimos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados.

10. Limitação de Responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

• Garantias de comercialização
• Adequação a um propósito específico
• Não violação de direitos
• Precisão ou confiabilidade de informações

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

11. Indemnização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Megazord, seus desenvolvedores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesas decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao Serviço
• Sua violação destes Termos
• Sua violação de direitos de terceiros
• Conteúdo publicado através de sua conta

12. Suspensão e Término

12.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. O término não o isenta de obrigações acumuladas antes do encerramento.

12.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Serviço
• Você fornecer informações falsas ou enganosas
• Você se envolver em atividades fraudulentas ou ilegais
• Por ordem judicial ou requisição legal

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos pelo menos 30 dias de aviso antes que os novos termos entrem em vigor.

Seu uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com os novos termos, deve parar de usar o serviço.

14. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis. Nossa falha em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Megazord sobre nosso Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores.

15.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

15.3 Cessão

Você não pode transferir ou ceder estes Termos ou seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço, entre em contato: